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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação oficial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à direção do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN). A medida visa sanar graves falhas de segurança contra incêndios identificadas na unidade hospitalar.
A intervenção ocorreu após uma vistoria realizada pela 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM/CBMTO), que constatou diversas irregularidades. Segundo informações da Agência Tocantins, o hospital opera atualmente sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Principais irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, os militares apontaram um cenário de alta vulnerabilidade para pacientes, funcionários e acompanhantes. Entre os problemas críticos listados estão:
- Inexistência de rotas de fuga devidamente sinalizadas e desobstruídas;
- Ausência de sistemas adequados de iluminação de emergência;
- Falta de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE) aprovado pelos órgãos competentes.
Medidas emergenciais exigidas
O MPTO estabeleceu o prazo de 30 dias úteis para que a SES-TO e a direção da unidade comprovem a execução de ações de curto prazo. Essas providências incluem a instalação, revisão e recarga dos extintores de incêndio, além da desobstrução permanente de corredores e saídas de emergência.
Além disso, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ressaltou que a sinalização de rotas de fuga e a iluminação de emergência devem ser priorizadas em setores estratégicos, como o centro cirúrgico, emergência e áreas de internação.
Cronograma para adequação definitiva
Além das ações imediatas, o órgão ministerial exige a apresentação de um Cronograma Executivo Detalhado de Adequação. Este documento deve prever as estratégias administrativas e orçamentárias necessárias para a aprovação do projeto de segurança definitivo.
As medidas devem contemplar tanto as ações imediatas para redução dos riscos quanto o planejamento necessário para a adequação definitiva do hospital às normas de segurança contra incêndio e emergência, destacou o promotor.
A iniciativa busca garantir que o HRPN possa atender à população com as condições mínimas de segurança exigidas por lei, evitando riscos em situações de emergência.
