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A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento oficializou, nesta segunda-feira (28), a declaração de Situação de Emergência Nível II em todo o município. A decisão, formalizada pelo decreto nº 12.474 assinado pelo prefeito Evandro Gutebier Machado, foi tomada após intensas chuvas, rajadas de vento e queda de granizo que atingiram a cidade nos dias 27 e 28 de setembro.
De acordo com informações do portal A Plateia, o fenômeno climático, que teve início às 6h do dia 27, causou danos significativos tanto na área urbana quanto na zona rural. Entre as ocorrências, destacam-se destelhamentos de residências e prédios públicos, obstrução de vias, queda de árvores e danos à rede elétrica.
Impactos na estrutura e serviços locais
O temporal afetou diretamente a prestação de serviços essenciais, incluindo o funcionamento de escolas e unidades de saúde, além de gerar prejuízos à economia local. A medida de emergência permite que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) mobilize órgãos municipais e voluntários para as ações de resposta e reconstrução.
O decreto confere poderes administrativos especiais para garantir o atendimento à população:
- Autorização para que agentes da Defesa Civil entrem em imóveis em situações de risco iminente;
- Uso de propriedades particulares para proteção da comunidade, com previsão de indenização;
- Contratação de obras e serviços emergenciais sem a necessidade de licitação, com prazo de até 180 dias.
Auxílio a produtores e cidadãos
A situação de emergência também abre caminho para que os atingidos acessem benefícios federais. O documento prevê:
A possibilidade de movimentação de recursos do FGTS e a negociação de dívidas do PRONAF e do PROAGRO para produtores rurais prejudicados pelo desastre.
Além disso, o decreto contempla medidas relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR) e a abertura de créditos extraordinários para custear despesas imprevisíveis. A medida tem validade de 180 dias e foi fundamentada em pareceres técnicos da Defesa Civil e laudos de assistentes sociais sobre a extensão dos danos no município.
